Matrículas na Educação Pré-escolar e 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano letivo 2020-2021

De acordo com o Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o pedido de matrícula na Educação Pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2020-2021 é apresentado preferencialmente via Internet, no Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças, no período entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.